Todas as obrigações do dia 22/4 - 9 obrigações encontradas
| Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
| 22 | ICMS | ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais Recolhimento do imposto devido nas saídas promovidas por produtor e por empresa extratora de substâncias minerais, até o dia 21 do mês subsequente. Base Legal: Alínea "b", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS | Ver códigos | Março de 2026 |
| 22 | ICMS | ICMS - Carne Verde de Caprinos e Suínos Recolhimento, até o dia 21 do mês subsequente, do imposto relativo às saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no órgão federal, estadual ou municipal competente pela inspeção de produtos de origem animal, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado. Base Legal: Alínea "c", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS | Ver códigos | Março de 2026 |
| 22 | ICMS | ICMS - Serviço de Transporte Recolhimento do imposto relativo às prestações de serviços de transporte (exceto para o prestador de serviço de transporte aeroviário que optar pelo prazo previsto na Nota, Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS), até o dia 21 do mês subsequente. Base Legal: Alínea "d", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS | Ver códigos | Março de 2026 |
| 22 | ICMS | ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS Recolhimento do imposto relativo às saídas, promovidas por estabelecimento instalado em área industrial prevista na Lei Nº 10895/1998, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS), ou em complexo industrial previsto na Lei Nº 11085/1998, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento para Complexos Industriais (FDI/RS), até o dia 21 do mês subsequente. Nota Legisweb: O prazo de recolhimento estende-se às saídas promovidas por estabelecimento vinculado a complexo industrial previsto na Lei Nº 11085/1998, entendendo-se como tal aquele pertencente ao mesmo contribuinte e localizado no mesmo Município do complexo industrial. Base Legal: Alínea "e", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS | Ver códigos | Março de 2026 |
| 22 | ICMS | Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5, até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência. Base Legal: Art. 308 do RICMS/MA, Decreto Nº 27275 DE 21/03/2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015 | Março de 2026 | |
| 22 | ICMS | Combustíveis - Tributação monofásica Recolhimento do ICMS devido no regime de tributação monofásica pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da CNAE, situado no Estado, até o dia 22 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 20 de cada mês. Base Legal: Art. 1º-A do Decreto Nº 48555 DE 29/12/2022 e Art. 2º do Decreto Nº 48619 DE 23/05/2023 | Ver códigos | Abril de 2026 |
| 22 | ISS | ISS Sociedades Uniprofissionais de Advogados Recolhimento do imposto devido pelas Sociedades Uniprofissionais de Advogado, nos seguintes prazos: 1ª OPÇÃO: COTA ÚNICA – até 22/04/2026 2ª OPÇÃO: COTA 01 – 22/04/2026 COTA 02 – 22/05/2026 COTA 03 – 22/06/2026 COTA 04 – 22/07/2026 Base Legal: Portaria Tributária SEFAZ Nº 1 DE 07/01/2026. | Abril de 2026 | |
| 22 | ISS | ISS Profissionais Autônomos Recolhimento do imposto devido pelos Profissionais Autônomos, nos seguintes prazos: 1ª OPÇÃO: COTA ÚNICA – até 22/04/2026 2ª OPÇÃO: COTA 01 – 22/04/2026 COTA 02 – 22/05/2026 COTA 03 – 22/06/2026 COTA 04 – 22/07/2026 Base Legal: Portaria Tributária SEFAZ Nº 2 DE 07/01/2026. | Abril de 2026 | |
| 22 | ISS | ISSQN Serviços Contábeis Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de Serviços Contábeis, nos seguintes prazos: 1ª OPÇÃO: COTA ÚNICA – até 22/04/2026 2ª OPÇÃO: COTA 01 – 22/04/2026 COTA 02 – 22/05/2026 COTA 03 – 22/06/2026 COTA 04 – 22/07/2026 Base Legal: Portaria Tributária SEFAZ Nº 3 DE 07/01/2026. | Abril de 2026 |
